O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Lei de Ficha Limpa só será válida para as eleições de 2012. O novo ministro Luiz Fux desempatou a votação e disse que “a iniciativa popular é mais do que salutar, desde que em consonância com as garantias constitucionais”.
Fux ancorou a sua decisão na Constituição Federal. O artigo 16 diz que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, uma vez que a aprovação da nova lei de iniciativa popular [para combater a corrupção] foi aprovada em junho de 2010, ano em que ocorreram as eleições.
No estado de Mato Grosso, algumas mudanças poderão ocorrer com a validade da lei de Ficha Limpa somente para o ano de 2012. O deputado federal Ságuas Moraes (PT) aguarda decisão da Justiça Eleitoral.
Carta Cidadania entrevistou o deputado federal de Mato Grosso.
Carta Cidadania – Ságuas, alguns jornais, sites e blogs do estado de Mato Grosso, depois da aprovação da Lei de Ficha Limpa pelo STF, chegaram a noticiar “a volta dos eleitos” ou até mesmo afirmando a perda do mandato. Como você vê essa ação da imprensa mato-grossense?
Ságuas Moraes - “A imprensa na verdade generalizou o caso, então as pessoas que não puderam ser candidatas por conta do Ficha Limpa agora terão os seus votos validados. Só vai valer para quem foi eleito e para quem entrou com processo. A imprensa está colocando aqui tudo igual, mas é um caso diferente. O Willian Dias (PTB) teve dois mil votos, então se contar os votos dele não elege ele. Isso na linguagem jurídica diz que ele não tem o interesse de agir, ele tem legitimidade, mas não tem o interesse porque os votos dele não garantem a sua vitória. Quem entrou depois das eleições, foi a coligação “Jonas Pinheiro II” alegando que, com os votos do Willian Dias (PTB) somados com os do Nilson Leitão (PSDB), garante a eleição do Nilson Leitão (PSDB). Só que a coligação encerra no dia da eleição e a coligação entrou depois das eleições, então do ponto de vista legal esse recurso está irregular porque a coligação não tem legitimidade para entrar nesse processo. Se a coligação tivesse entrado junto com ele quando ele perdeu o registro, requerendo um novo registro, eles faziam parte do processo.
Carta Cidadania – Então eles não possuem legitimidade?
Ságuas Moraes - Em dois momentos eles não possuem legitimidade, primeiro porque não recorreram no início e segundo porque recorreram depois que havia passado as eleições e do ponto de vista jurídico a coligação não existe mais. Em nossa opinião, há 99% de chances desse processo ser arquivado e estamos relativamente tranquilos porque aguardamos o julgamento de cada caso no STF”.
Carta Cidadania - Enquanto isso as ações de Deputado Federal continuam?
Ságuas Moraes - “O nosso trabalho continua até porque nós estamos no mandato e quem tem que explicar para a população e tentar reverter alguma coisa é quem era “Ficha Suja” e deixou de ser considerada cassação de registro. Como não sabemos quando será julgado cada processo, afinal tem inúmeros processos rodando no STF [Supremo Tribunal Federal], STE [Supremo Tribunal Eleitoral] e nos TREs [Tribunal Regional Eleitoral]. Então, enquanto não for julgado, não será feita a validação dos votos e, nesse caso, nós achamos que aqui no Mato Grosso esse processo será arquivado.”
Ságuas Moraes (PT) foi o quinto candidato a Deputado Federal de Mato Grosso mais votado nas eleições de 2010. É membro da Comissão de Educação, da Comissão de Saúde e defende a criação de uma Subcomissão Permanente de Políticas Públicas de Prevenção e Combate às Drogas.
Atualmente, é Presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores.
Se Ságuas perder a cadeira, o PT de MT somente será representado pelo Deputado Estadual Brunetto, único que possuirá carga eletivo dentro do Partido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário